Questão número 626274

A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros.

• A.

  Correta a assertiva.

• B.

  Incorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata.

• C.

  Incorreta, porque o sigilo da licitação afasta a observância do princípio da publicidade.

• D.

  Incorreta, porque a exigência de habilitação prévia afasta a observância do princípio da impessoalidade.

• E.

  Incorreta, porque a exigência de condições passíveis de valorar propostas afasta a incidência do princípio da igualdade.