Questão número 626289
Aos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, para a realização de obras públicas,
- A.
não se aplicam princípios da teoria geral dos contratos.
- B.
não se aplicam disposições do direito privado.
- C.
aplicam-se, supletivamente, preceitos de direito público.
- D.
aplicam-se, supletivamente, preceitos de direito privado.
- E.
não se vinculam os preceitos licitatórios de que decorrem.
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