A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa com afirmação correta:
- A. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preço, deverão ser publicados com antecedência mínima de 03 (três) semanas e, obrigatoriamente, utilizadas emissoras de rádio e TV do estado ou município.
- B. Não é necessário licitação para contratação de serviços de publicidade, se a empresa contratada possuir funcionários portadores de deficiência física.
- C. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência à empresa com maior patrimônio líquido.
- D. Subordinam-se a essa Lei, além dos órgãos da Administração Direta, as autarquias e fundações públicas.
- E. São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, leilão e sorteio.