Questão número 626404

Com relação a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 que prevê para as licitações para a execução de obras e prestação de serviços na sequência: projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços, é correto afirmar:

I. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

II. As obras e os serviços poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

III. As obras e os serviços poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

IV. As obras e os serviços poderão ser licitados mesmo quando não houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva III está correta.
• B. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.