Questão número 626445

Segundo o disposto na Lei 8.666/93 é certo que o contrato administrativo

• A. possui como características fundamentais, dentre outras, a finalidade pública, a imutabilidade, a liberdade de forma e a presença das cláusulas exorbitantes.
• B. conterá expressamente cláusula que responsabilize solidariamente o particular e o contratante pelos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do ajuste.
• C. deve mencionar a modalidade de garantia exigida do contratado, cuja escolha fica à critério do contratante, dentre as modalidades enumeradas na lei.
• D. declarado nulo pelo Poder Judiciário ou pela autoridade administrativa contratante opera, de regra, efeitos ex nunc.
• E. pode ser alterado unilateralmente pela Administração quando houver modificações do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.