Questão número 626457

Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta.

  • A. Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público.
  • B. Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa.
  • C. Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
  • D. É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional.
  • E. Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos.
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