Questão número 626458

Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta.

• A. Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público.
• B. Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa.
• C. Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
• D. É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional.
• E. Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos.