Questão número 626509

Determinada autarquia que desempenha atividades na área social pretende divulgar seu trabalho, com vistas a expandir o número de colaboradores voluntários. Realizou pesquisas e identificou na região uma empresa com histórico e reputação que pareciam suficientes para a realização da tarefa. Não tendo localizado outra empresa no município para desempenho das tarefas pretendidas, a autarquia apresentou consulta ao órgão jurídico, visando à contratação direta. A análise jurídica, nos termos da Lei no 8.666/93, deve opinar pela

• A. ilegalidade da contratação direta, tendo em vista que a inexigibilidade de licitação não se aplicaria aos serviços de publicidade e divulgação, cabendo a realização de licitação.
• B. ilegalidade da contratação direta, tendo em vista que é imprescindível a realização de licitação para a contratação de serviços do setor artístico, independente mente do valor.
• C. legalidade da contratação direta, desde que reste formalmente atestada a inexistência de outra empresa no município com capacidade para desempenho da tarefa.
• D. legalidade da contratação, com fundamento na inexigibilidade de licitação, tendo em vista que o objeto se enquadra, para fins da Lei nº 8.666/93, em con tratação do setor artístico.
• E. legalidade da contratação direta, com base em hipótese expressa de dispensa de licitação.