Questão número 626526

Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Na falta de um engenheiro habilitado, qualquer servidor público poderá fiscalizar a referida obra, caso a construtora já possua um engenheiro responsável pela execução.

  • C. Certo
  • E. Errado
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