Questão número 626704

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as seguintes regras, EXCETO:

• A. Avaliação dos bens alienáveis.
• B. Adoção do procedimento licitatório.
• C. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
• D. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.