Questão número 626743

A afirmativa correta sobre o procedimento e julgamento de licitação é:

  • A. O licitante não poderá desistir de sua proposta de preço, sob qualquer condição, após a fase de habilitação.
  • B. As minutas dos editais de licitação devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.
  • C. A decisão de tornar público ou não a abertura de envelopes para a habilitação e as propostas é facultada à Administração.
  • D. Serão desclassificadas as propostas que não atendam ao parecer da assessoria jurídica.
  • E. O licitante somente poderá impugnar o edital de licitação se estiver previsto permissão para tal ato no Termo de Referência.
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