Questão número 626803

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. Caso haja discordância de uma das partes, a rescisão contratual dependerá de autorização judicial.
• B. Apesar de não ser a regra, é possível a formação de contratos administrativos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.
• C. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, sendo completamente independentes em relação à licitação que lhe deu origem.
• D. O Direito brasileiro consagra o princípio de que os pactos devem ser cumpridos, logo, os contratos administrativos, uma vez assinados, só poderão ser alterados por mútuo acordo entre as partes.
• E. Como os contratos administrativos devem atender a uma finalidade pública, aplicam-se-lhes as regras de direito público e os princípios da teoria geral dos contratos, vedada, entretanto, a aplicação das disposições de direito privado, mesmo que de forma supletiva.