Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem, relativos à situação apresentada.
A proximidade do fim do exercício financeiro é justificativa aceitável para dividir a obra em duas parcelas, o que permite adotar a modalidade tomada de preços para as duas licitações.{TITLE}
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