Questão número 626894

De acordo com a Lei no 8666/93, em sua redação atual, a autoridade competente para aplicar a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é:

  • A. O Presidente da Comissão de Licitação.
  • B. O Ministro de Estado, o Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso.
  • C. A autoridade competente para subscrever o instrumento convocatóro.
  • D. O Diretor Administrativo do órgão licitante.
  • E. A Comissão de Licitação, em decisão unânime.
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