Licitação é o procedimento administrativo, mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para aquisição de medicamentos e outros bens/serviços de interesse público. Sobre os princípios que regem a licitação, marque a alternativa INCORRETA:
- A. Procedimento formal significa que a licitação esta vinculada às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.
- B. Igualdade entre os licitantes significa que nem o Estado pode oferecer condições especiais a um fornecedor, nem o fornecedor pode se colocar em uma condição de privilégio.
- C. Vinculação ao edital significa que as regras do processo não podem ser alteradas no decorrer da licitação.
- D. Julgamento subjetivo significa que o Estado não é obrigado a realizar a aquisição do fornecedor com a oferta de menor custo se o produto apresentado não obedecer aos critérios de qualidade.