Questão número 627058

Os contratos regidos pela Lei 8666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, da seguinte forma ou condição:

• A.

  unilateralmente pela Administração;

• B.

  quando for conveniente a substituição da garantia de execução;

• C.

  quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço;

• D.

  quando for necessária a alteração da forma de recolhimento;

• E.

  por acordo mútuo entre as partes contratantes.