Questão número 627104

De acordo com a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

• A. Subordinam-se ao regime desta Lei apenas os órgãos da administração direta, os fundos especiais e as autarquias.
• B. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
• C. É permitido aos agentes públicos estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes.
• D. A licitação será sigilosa, sendo particulares e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento.
• E. Medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento não poderão ser exigidas nos editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras.