Questão número 627130

Em matéria de contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que o regime jurídico a eles aplicados confere à Administração Pública a prerrogativa de

• a.

  ocupar, nos casos de serviços essenciais, provisoriamente, bens móveis e imóveis, dentre outros, inclusive na hipótese de rescisão contratual.

• b.

  modificá-los, unilateralmente, para adequar às finalidades do interesse público, respeitados os direitos do contratado.

• c.

  rescindi-los, unilateralmente, nos casos previstos em lei.

• d.

  aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

• e.

  alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias desses contratos, sem a concordância do contratado.