Questão número 627155
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência a tais encargos,
- A. transfere parcialmente à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento.
- B. poderá onerar o objeto do contrato.
- C. não transfere à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento.
- D. poderá restringir a regularização de obras e edificações.
- E. poderá restringir a utilização de obras e edificações.
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