Segundo a Lei nº 8.666/93, sobre os concursos de projeto de arquitetura realizados pela Administração Pública é correto afirmar:
- A. A Lei considera o concurso como uma das formas de inexigibilidade de licitação.
- B. É permitido em lei desde que o autor do projeto receba apenas prêmios como forma de remuneração.
- C. Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.
- D. O autor do projeto vencedor não poderá ser contratado para desenvolver o projeto básico.