Questão número 627160

A participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de direito privado é

• a.

  vedada pela Lei nº 8.666/93, independentemente do ente da Administração envolvido.

• b.

  permitida, independentemente do ente da Administração envolvido, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.666/93.

• c.

  permitida desde que se trate de ente da Administração direta, não incidindo a Lei nº 8.666/93.

• d.

  permitida desde que se trate de ente da Administração autárquica, não incidindo a Lei nº 8.666/93.

• e.

  permitida desde que se trate de ente da Administração fundacional, não incidindo a Lei nº 8.666/93.