Questão número 627194

Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.

• A.

  O objeto e seus elementos característicos.

• B.

  O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

• C.

  Os casos de rescisão.

• D.

  A obrigação de manutenção por parte do contratado da compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como das condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação, até o início da execução do contrato.

• E.

  O preço e as condições de pagamento, os critérios, data base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.