Questão número 627204

Assinale a opção correta com referência à formalização dos contratos administrativos.

• A.

  Para que o contrato administrativo tenha eficácia, é indispensável a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, sendo dispensável a adoção da mesma formalidade para os aditamentos contratuais.

• B.

  O instrumento de contrato não será obrigatório nas hipóteses em que a administração puder substituí-lo pela ordem de execução de serviço.

• C.

  É permitido a quaisquer licitantes ou interessados obter cópia autenticada gratuita do contrato administrativo.

• D.

  A administração deve convocar regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e das condições estabelecidos, sem direito a prorrogação.

• E.

  A formalização adequada para os contratos administrativos relativos a direitos reais sobre imóveis se dá mediante a lavratura de instrumento na repartição interessada.