Questão número 627207

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado, entre outras, à penalidade de

• A.

  multa, que não poderá ser cumulada com outras sanções e limita-se ao valor da garantia contratual.

• B.

  inabilitação para contratar com a Administração, podendo ser requerida a reabilitação após cinco anos de sua aplicação.

• C.

  suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

• D.

  suspensão para licitar ou contratar com a Administração, que pode ser substituída por multa limitada ao valor da garantia contratual.

• E.

  declaração de inidoneidade para participar de licitação ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.