Questão número 627208

Sobre a formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  É condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo a publicação resumida de seu respectivo instrumento na imprensa oficial.

• B.

  É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório.

• C.

  A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

• D.

  A carta-contrato é obrigatória nos casos de concorrência ou de tomada de preços, e facultativa em se tratando de convite.

• E.

  Mediante o pagamento dos emolumentos devidos, qualquer interessado poderá obter cópia autenticada dos termos do contrato.