Questão número 627212

O Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável, publicou edital de licitação que estipulava, em desconformidade com lei, a exclusividade na outorga de determinada concessão de serviço público. Declarado o vencedor, foi celebrado o respectivo contrato que, por prever referida exclusividade, exorbitou o limite legal fixado. Diante da situação narrada, restou caracterizado o

• A.

  vício de forma anulável por motivo de conveniência e oportunidade.

• B.

  irregular uso do poder vinculado, suscetível de revogação.

• C.

  exercício arbitrário do poder discricionário.

• D.

  excesso de poder.

• E.

  desvio de finalidade.