Questão número 627234

A Administração, após prévio procedimento licitatório, celebrou contrato para construção de unidades habitacionais, verificando, posteriormente, a necessidade de um número menor de unidades em relação ao fixado no edital e objeto do contrato já firmado. De acordo com os princípios e normas que regem o contrato administrativo, a Administração, deparando-se com a situação relatada,

• a.

  não poderá alterar o contrato, eis que não se trata de fato superveniente mas sim de falha na definição do objeto, devendo ser instaurado novo procedimento licitatório.

• b.

  somente poderá alterar o contrato para redução do objeto inicialmente pactuado com a anuência expressa da contratada.

• c.

  poderá alterar o contrato, com ou sem anuência da contratada, independentemente do percentual suprimido, tendo em vista que a lei permite adequações quantitativas que não desnaturem o objeto.

• d.

  poderá alterar o contrato, independentemente da anuência da contratada, desde que a parcela suprimida não ultrapasse 25% do valor inicial do contrato.

• e.

  somente poderá alterar o contrato para redução quantitativa do objeto mediante a anuência expressa da contratada e até o limite de 25% do valor pactuado.