Questão número 627309

A inexecução total ou parcial do contrato, regido pela Lei n. 8.666/93, enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na legislação pertinente, mas não constitui motivo específico e suficiente, para tanto,

  • A.

    a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade de sua conclusão, nos prazos estabelecidos.

  • B.

    o atraso, por mais de 30 (trinta) dias, dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos já realizados ou executados.

  • C.

    o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos registrados no livro próprio.

  • D.

    o atraso injustificado no início da obra, do serviço ou do fornecimento contratado.

  • E.

    o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas no registro próprio, pelo representante da Administração.

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