Questão número 627310

Na forma do artigo 55 da Lei de Licitações, NÃO representa uma cláusula obrigatória do contrato administrativo aquela que:

• A.

  descreve as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas pelo edital.

• B.

  descreve os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

• C.

  estipula a possibilidade de prorrogação do contrato, quando do seu término, por prazo indeterminado.

• D.

  declara competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.

• E.

  define a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.