Questão número 627344

Todo contrato administrativo com o Poder Público deve possuir as cláusulas essenciais, sob pena de nulidade por desrespeito ao princípio da legalidade. De acordo com o art. 55 da Lei nº 8.666/93, NÃO é considerada cláusula necessária no contrato administrativo

• A.

  a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensa.

• B.

  as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho.

• C.

  os direitos e as responsabilidades das partes.

• D.

  o objeto e seus elementos característico

• E.

  os prazos de início de etapas de execução, conclusão e entrega.