Questão número 627356

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei nº 8.666 de 1993, NÃO incluem a

• A.

  possibilidade de quebra do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

• B.

  alteração unilateral dos contratos administrativos.

• C.

  aplicação de penalidades em casos de não cumprimento justificado do contrato.

• D.

  ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais.

• E.

  fiscalização da execução do contrato sem a prévia anuência do contratante.