Questão número 627369

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

• A.

  pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado.

• B.

  não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.

• C.

  impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.

• D.

  não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

• E.

  não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.