Questão número 627373
Considere as seguintes assertivas a respeito das alterações de contratos regulados pela Lei n
I
. Os contratos regidos pela mencionada lei poderãoser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente
pela Administração, quando houver modificação
do projeto ou das especificações, para melhor
adequação técnica aos seus objetivos.
II
. Em regra, o contratado fica obrigado a aceitar, nasmesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem nas obras, serviços ou
compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
III
. Em havendo alteração unilateral do contrato queaumente os encargos do contratado, a Administração
deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio
econômico-financeiro inicial.
IV
. Se no contrato não tiverem sido contempladospreços unitários para obras ou serviços, esses serão
fixados de acordo com a tabela de preços prevista
na lei em apreço, vedada a fixação mediante
acordo entre as partes.
Está correto o que consta APENAS em
- A.
I, III e IV.
- B.
I, II e III.
- C.
II, III e IV.
- D.
I e III.
- E.
II e IV.
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