Questão número 627407
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Ainda no que se refere a convênios, assinale a opção correta.
- A.
O convenente deve prestar contas dos recursos recebidos no prazo máximo de sessenta dias, contado a partir da data do término de vigência do instrumento firmado ou do último pagamento efetuado no caso de até duas transferências.
- B.
O atraso não justificado no cumprimento de etapas, parcelas ou fases programadas não impede o repasse de parcelas de convênio que já tenham sido previstas no contrato.
- C.
O convenente deve apresentar o plano de aplicação de recursos, sendo-lhe facultada a movimentação dos recursos do convênio em conta bancária específica.
- D.
Os saldos de convênio devem, obrigatoriamente, ser aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo se a previsão desses saldos de uso for igual ou superior a um mês.
- E.
Nas licitações com recursos públicos repassados voluntariamente pela União para aquisição de bens e serviços comuns, é obrigatório o emprego da modalidade pregão.
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