Questão número 627410

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

A autarquia deve providenciar para que o resumo do instrumento do referido contrato de concessão seja publicado no Diário Oficial da União que circular até o quinto dia útil (inclusive) do mês seguinte ao da assinatura, sendo que essa publicação é condição indispensável para a validade e eficácia do contrato, conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado