Questão número 627433

Em conformidade com a legislação reguladora da matéria, os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, no seguinte caso:

• A.

  quando conveniente a substituição da garantia de execução.

• B.

  quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

• C.

  quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

• D.

  quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

• E.

  para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.