Questão número 627438

As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja

• A.

  interesse da administração.

• B.

  conveniência para a Administração.

• C.

  previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade.

• D.

  um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

• E.

  obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública.