Questão número 627466

NÃO constitui aspecto fundamental do regime jurídico dos contratos administrativos clássicos

• A.

  a adoção das chamadas cláusulas exorbitantes.

• B.

  o exercício de prerrogativas pela Administração pública, enquanto parte.

• C.

  a garantia de equilíbrio econômico-financeiro ao particular contratado.

• D.

  direito do contratado de invocar a exceção do contrato não cumprido quando houver qualquer inadimplência da administração.

• E.

  a ocupação provisória de bens e serviços vinculados ao objeto do contrato, a título de cautela para apuração administrativa de faltas contratuais nos casos de serviços essenciais.