Questão número 627477
Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida:
- A. nos casos de tomada de preços;
- B. nos casos de concorrência;
- C. para efeito de assinatura do contrato;
- D. na elaboração do mapa de adjudicação;
- E. nos casos de obras civis.
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