Questão número 627481

No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que

• A. a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato.
• B. o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos.
• C. o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública.
• D. são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.
• E. o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.