Questão número 627483

Uma empresa de construção civil cometeu uma série de irregularidades durante a execução contratual junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, sem que ocorressem fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução.

Na gestão dessa contratação, a Administração Pública tem o poder de aplicar algumas sanções que estão previstas em lei, EXCETO:

  • A. advertência
  • B. declaração de inidoneidade
  • C. multa na forma prevista no contrato
  • D. rescisão contratual provocada por fato da administração
  • E. suspensão temporária de participação em licitações
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