Questão número 627485

Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ. O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras claúsulas que permitem ao município a aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial do ajuste, bem como a modificação e a rescisão do ajuste, unilateralmente, em determinadas situações.

Nessa situação, o contrato é juridicamente

• A. legal, uma vez que as cláusulas decorrem das desigualdades jurídicas das partes nos contratos administrativos.
• B. legal, uma vez que as cláusulas decorrem da supremacia do interesse público.
• C. legal, desde que a indeterminação do prazo de vigência seja motivada por uma situação imprevisível, devidamente justificada.
• D. ilegal, uma vez que os contratos administrativos não podem ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Administração Pública.
• E. ilegal, uma vez que é vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.