Questão número 627552

Determinada autarquia federal celebrou contrato administrativo com sociedade empresária, após processo licitatório, para fornecimento de produtos de escritório devidamente discriminados. Ocorre que, por erro no setor de pagamento, a autarquia já está em atraso no pagamento do contrato há 61 (sessenta e um) dias.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, em matéria de exceção do contrato não cumprido, a sociedade empresária contratada pode:

• A. rescindir, desde logo, unilateralmente o contrato, diante do inadimplemento do contratante em prazo superior a 60 (sessenta) dias;
• B. rescindir unilateralmente o contrato, desde que notifique prévia e extrajudicialmente o contratante para pagamento em 10 (dez) dias;
• C. suspender a execução do contrato, quando o atraso for superior a 90 (noventa) dias, mas a rescisão contratual pelo inadimplemento deverá ser pleiteada judicialmente;
• D. suspender imediatamente a execução do contrato, pois o atraso foi superior a 30 (trinta) dias, mas a rescisão contratual pelo inadimplemento deverá ser pleiteada judicialmente;
• E. rescindir judicialmente o contrato, desde já, pois houve atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias, independentemente de justo motivo por parte da Administração.