Questão número 627582

No que tange à vinculação, é correto afirmar que

• A.

  o ato vinculado, por ser decorrente do poder, não está sujeito a qualquer controle.

• B.

  a Administração pode negar o benefício, ainda que implementada a condição legal.

• C.

  o particular, preenchidos os requisitos, tem o direito subjetivo de exigir a edição do ato.

• D.

  é prerrogativa do Poder Executivo e seus órgãos, não tendo aplicabilidade aos demais poderes.

• E.

  ela se confunde com a discricionariedade do ato administrativo, sendo irrelevante a distinção.