Questão número 627588
No regime da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:
- A.
a Lei citada enumera, expressamente, todos os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
- B.
a modalidade licitatória de pregão foi incluída entre aquelas expressamente previstas na Lei citada.
- C.
o convite é modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados do ramo pertinente ao seu objeto.
- D.
após a fase de habilitação dos concorrentes, não mais poderá ser acolhido, em qualquer hipótese, pedido de desistência da proposta
- E.
os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão vir a ser alienados independentemente de autorização legislativa.
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