Questão número 627594

A Lei no 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública.

Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em

• A.

  aquisição de bens ou de serviços nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

• B.

  contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C.

  situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• D.

  situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• E.

  casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.