Questão número 627614
Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
Sobre a lei de licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
- A.
a inexigibilidade de licitação decorre da impossibilidade de competição;
- B.
na dispensa de licitação, a competição entre os licitantes em tese é possível, mas o legislador entendeu que a licitação não deveria ser realizada;
- C.
o julgamento das propostas apresentadas na licitação será feito necessariamente através de critérios objetivos;
- D.
a licitação não pode ser revogada, mas somente anulada;
- E.
as empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao dever de licitar.
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