Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) - 2010
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, marque a alternativa correta:
Na licitação dispensada, as hipóteses previstas em lei elidem a realização do procedimento licitatório.
Na licitação dispensável, havendo identidade entre uma das hipóteses previstas em lei e o caso fático, não cabe ao administrador outra solução, senão deixar de licitar.
Na inexigibilidade de licitação, o administrador público, utilizando o seu poder discricionário, pode optar entre realizar o procedimento licitatório ou não.
A contratação de artista, em qualquer hipótese, é caso de inexigibilidade de licitação.
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