Questão número 627641

Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que deseja contratar um serviço em que seja inviável a competição, mas, se na lei licitatória geral não estiver prescrita expressamente essa hipótese nos casos de inexigibilidade, caberá ao servidor da área propor ao gestor que

• A.

  a contratação por inexigibilidade seja executada, com fundamento legal na inviabilidade de competição.

• B.

  o caso seja enquadrado como dispensa de licitação.

• C.

  o caso seja submetido a procedimento licitatório completo.

• D.

  seja revista a instrução processual, uma vez que a Administração não pode contratar serviços singulares.

• E.

  a própria Administração execute o serviço referido, com servidores próprios.