Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei das Licitações), assinale a opção correta.
É vedado conceder preferência, como critério de desempate, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
É dispensável a licitação para contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.
Nos casos em que for cabível a modalidade convite, a administração não poderá utilizar a tomada de preços, tampouco a concorrência.
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